Termos e Condições

2. Aceite dos Termos

O uso do Site ou a participação em qualquer modalidade do clube implica a leitura e a aceitação integral destes Termos. Se você não concordar com qualquer disposição, não deve acessar o Site nem realizar inscrições.

As atividades da Vozaria são destinadas a adultos com 18 anos ou mais. A inscrição de menor de 18 anos exige o consentimento expresso e assinado do responsável legal, que responderá solidariamente pelas obrigações decorrentes da participação.

3. Descrição das modalidades

A Vozaria oferece três modalidades de participação, cujas condições específicas são descritas abaixo:

As modalidades estão sujeitas a disponibilidade de vagas e calendário fixado pelo comitê organizador. A Vozaria pode ajustar datas, formatos ou locais das sessões por razões operacionais, comunicando os membros com antecedência razoável.

4. Cadastro e conta

A inscrição em qualquer modalidade exige o preenchimento do formulário de contato com dados verdadeiros e atualizados. O Usuário é responsável pela veracidade das informações fornecidas.

O Usuário deve comunicar à Vozaria qualquer alteração nos dados de contato. O clube não se responsabiliza por comunicações não entregues em razão de dados desatualizados.

5. Responsabilidades do participante

Ao participar de qualquer modalidade, o Usuário compromete-se a:

• Respeitar o código de conduta do clube, disponível mediante solicitação ao comitê
• Tratar os demais membros, mentores e membros do comitê com respeito e civilidade
• Não gravar, fotografar ou reproduzir as sessões sem autorização prévia do comitê e dos demais participantes presentes
• Preparar-se para as rodadas de acordo com o material fornecido pelo clube
• Não utilizar o Site ou as atividades do clube para fins ilícitos, comerciais não autorizados ou contrários ao objetivo do clube

6. Propriedade intelectual

O Site, os manuais de formato, as listas de leitura e os materiais produzidos pela Vozaria são de propriedade do clube ou de seus autores. É vedada a reprodução total ou parcial sem autorização prévia por escrito.

As gravações das rodadas do Programa com Mentor são disponibilizadas ao membro titular exclusivamente para uso pessoal e desenvolvimento individual. É vedada a divulgação pública sem consentimento dos demais participantes presentes na rodada.

7. Pagamento e cancelamento

Os valores de cada modalidade são comunicados pelo clube no momento da inscrição e pagos conforme as condições acordadas. Todos os valores são expressos em reais (BRL).

8. Avisos e limitações

A participação na Vozaria tem como objetivo o desenvolvimento de habilidades de argumentação e debate estruturado. O clube não oferece certificação profissional, aconselhamento jurídico, psicológico ou de qualquer natureza regulamentada.

Os resultados individuais decorrentes da participação nas modalidades dependem do engajamento e da prática de cada membro. A Vozaria não faz promessas sobre resultados específicos de desenvolvimento pessoal ou profissional.

9. Limitação de responsabilidade

Na extensão permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade da Vozaria por danos decorrentes da participação nas modalidades ou do uso do Site limita-se ao valor pago pelo participante pelo ciclo em questão.

A Vozaria não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais decorrentes de situações fora do controle do clube, incluindo eventos de força maior como interrupções por obras, emergências sanitárias ou catástrofes naturais.

10. Encerramento da participação

O participante pode encerrar sua participação a qualquer momento, comunicando o clube por escrito. As condições de reembolso são as descritas na cláusula 7.

A Vozaria pode encerrar a participação de um membro em caso de violação do código de conduta ou destes Termos, após análise pelo comitê organizador. Nesse caso, o reembolso será proporcional às sessões não realizadas, deduzidos os custos administrativos já incorridos.

11. Resolução de conflitos

Eventuais conflitos entre o participante e a Vozaria serão preferencialmente resolvidos por via amigável, com comunicação direta ao comitê pelo e-mail [email protected]. O clube comprometesse a responder em até 10 dias úteis.

Não havendo solução amigável, as partes elegem o foro da comarca do Rio de Janeiro, RJ, para dirimir quaisquer litígios decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja. Aplica-se a legislação brasileira, em especial o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando aplicável.

12. Disposições gerais

• Integralidade: estes Termos constituem o acordo completo entre as partes sobre o objeto aqui descrito, substituindo comunicações anteriores.
• Nulidade parcial: a invalidade de qualquer cláusula não afeta as demais disposições.
• Renúncia: a não aplicação de qualquer direito previsto nestes Termos não constitui renúncia a esse direito para situações futuras.
• Comunicações: notificações formais devem ser enviadas ao e-mail [email protected].

13. Alterações nos Termos

A Vozaria pode revisar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas aos membros cadastrados por e-mail com antecedência mínima de 15 dias. A continuidade da participação após a vigência das alterações implica aceite das novas condições.

A versão vigente está sempre disponível em vozaria.digital/terms-conditions.html.

14. Contato